As associações brasileiras de energia eólica (Abeeólica), de energia solar fotovoltaica (Absolar), da indústria elétrica e eletrônica (Abinee) e de soluções de armazenamento de energia (Absae e Abaque) divulgaram uma nota conjunta a favor da contratação de sistemas de armazenamento de energia associados à geração renovável no Leilão de Reserva de Capacidade – Potência (LRCAP 2024), previsto para agosto de 2024.
O Ministério de Minas e Energia abriu em 08 de março de 2024 consulta pública sobre a minuta da portaria de diretrizes de contratação do leilão, para receber contribuições sobre os produtos e parâmetros de contratação.
As diretrizes e o montante a ser contratado são definidos pelo MME, tendo como base os estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS); cabendo à Aneel os
encadeamentos necessários para o cumprimento do leilão.
As associaçoes destacam as sugestões apresentadas pela EPE para a concorrência, no sentido de ampliar a participação de novas tecnologias que contribuam para uma economia de baixo carbono, abrindo o caminho para soluções que posicionem o país na vanguarda global da transição energética, como via armazenamento de energia.
A minuta atual, submetida à Consulta Pública, sugere a realização do leilao com três produtos, sendo dois (com início de suprimento em 2027 e 2028) para termelétricas, e um para hidrelétricas.
De acordo com as associações, embora nessa primeira versão da minuta de diretrizes do leilão o armazenamento associado à geração renovável não tenha sido considerado, publicações recentes demonstram que há intenção e compromisso do ministério com a inclusão destas soluções integradas, o que reafirma o protagonismo do Brasil na
transição energética.
As associações elencam os argumentos pela inclusão da tecnologia no leilão: a compatibilidade das soluções de armazenamento com a demanda de potência do Sistema Elétrico, que, de acordo com a EPE, é de uma a quatro horas diárias; a existência de módulo para gestão de soluções de armazenamento em baterias, no modelo de programação da operação do Operador Nacional, o que viabiliza a sua integração e despachabilidade no SIN; as vantagens da contratação de geração renovável acopladas ao armazenamento e a sua viabilidade regulatória, com eventuais ajustes; a redução das perdas de energia renovável em horários de excesso de geração e transferência desta energia para os momentos de maior carga; a redução dos custos das soluções de armazenamento em mais de 50% nos últimos dois anos e a existência de fabricantes desse tipo de solução no país; e o fato de os sistemas de armazenamento já serem uma realidade no Brasil, com diversos projetos em operação validados pela Aneel, e no mundo, com mais de 30 GW de novos projetos de armazenamento implementados anualmente, dos quais 21 GW localizados na China, 8 GW nos Estados Unidos e mais de 5 GW na Europa, o que atesta a segurança e relevância dessa tecnologia para os sistemas de energia.
As associações contribuirão para a Consulta Pública nº 160/2024 visando assegurar que o armazenamento de energia associado à geração renovável seja reconhecido e integrado aos planos energéticos nacionais.
Na carta, as associações destacam as manifestações do Ministério de Minas e Energia ao reconhecer a importância da tecnologia, “crucial para uma rede elétrica mais segura, estável e eficiente, em especial em um cenário de expansão da geração renovável no país”.
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