O governo francês publicou o aguardado Decreto nº 2024-318 no diário oficial do país. A legislação define as condições para a instalação de painéis solares em terrenos agrícolas, naturais ou florestais.
O documento traz uma definição sobre o que é um sistema agrovoltaico e coloca a exploração agrícola em pauta. As novas disposições estabelecem que uma instalação agrovoltaica não deve impactar negativamente o potencial do solo e deve garantir uma perda de rendimento agrícola inferior a 10%.
As regras também consideram qualquer instalação que possibilite o retorno à atividade agrícola ou pastoril de terras agrícolas não utilizadas por mais de cinco anos como melhoria do potencial agronômico do solo.
As instalações agrovoltaicas, com excepção da pecuária, devem assegurar que a produção agrícola atinja pelo menos 90% de rendimento por hectare em comparação com uma zona de controle designada. As instalações fotovoltaicas também não podem cobrir mais de 40% da superfície de uma área agrícola.
A zona de controle, que represente pelo menos 5% da superfície agrícola instalada ou até um hectare, deve estar localizada nas proximidades. No entanto, este requisito pode ser dispensado para instalações com uma taxa de cobertura inferior a 40%, desde que o operador demonstre a existência de uma instalação agrovoltaica comparável na região.
As novas disposições excluem a implantação de sistemas agrovoltaicos em determinadas áreas protegidas pelo código de pesca rural e marítimo do país. Isso inclui áreas em que o conselho departamental encerrou operações de desenvolvimento de terras agrícolas e florestais nos 10 anos anteriores à publicação do decreto, bem como outros tipos de áreas protegidas.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.