Lobby solar da UE pede proibição do trabalho forçado em produtos solares

Da pv magazine Global

A Comissão Europeia deve desenvolver e implementar um pacote legislativo para “aumentar a competitividade” do setor de produção solar do continente, afirmou o Conselho Europeu de Fabricação Solar (ESMC) num comunicado de imprensa esta semana.

O principal grupo de pressão fotovoltaico europeu disse que isto deveria incluir uma “proibição” de produtos solares feitos a partir de “trabalho forçado”.

O ESMC afirma ter feito os comentários em resposta à adoção recente pela Comissão Europeia de um pacote legislativo que aborda desafios significativos na indústria da energia eólica. Estas questões incluem uma demanda insuficiente e incerta, licenças lentas e complexas e falta de acesso a matérias-primas, explicou a comissão em um comunicado de imprensa. O pacote inclui uma iniciativa criada para acelerar projetos, apoio a leilões e acesso facilitado ao financiamento da UE.

A organização com sede em Bruxelas apela a um pacote triplo para “salvaguardar” a indústria de produção de energia solar fotovoltaica dos “desafios existenciais”. Isto é causado por “pressões externas de oferta” e pela necessidade de cumprir as metas de produção europeias, afirmou.

O pacote também deve incluir “medidas de emergência” para evitar a falência dos produtores de módulos. Isto ocorre porque alguns grandes produtores de módulos fotovoltaicos estão contemplando tomar “decisões finais” até meados de novembro sobre o encerramento de instalações de produção ou o deslocamento da sua produção para outras regiões, disse a ESMC.

A primeira medida visa salvaguardar o “off-take” de projetos fotovoltaicos produzidos na Europa. A legislação reservaria uma parte do mercado para produtos nacionais, com a ESMC estimando que a meta poderia começar em 10% até 2025. O número seria aumentado para uma meta, por exemplo, 40% ou 40 GW de capacidade de produção fotovoltaica até 2040.

A segunda vertente garantiria a “resiliência” da cadeia de abastecimento europeia. O mecanismo legislativo seria estabelecido através de parâmetros de referência anuais e diretrizes “obrigatórias”.

A última peça do pacote seria a “proibição” de produtos solares fotovoltaicos fabricados com trabalho forçado. “Aproveitar a lista de entidades da Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur (UFLPA) existente para proibir produtos fotovoltaicos produzidos com trabalho forçado no mercado da UE”, disse o ESMC.

“A proposta legislativa em curso na UE vai na direção certa, mas mesmo depois de adotada, a implementação poderá demorar pelo menos 18 meses – não podemos tolerar o trabalho forçado no mercado da UE e isto deve ser proibido sem qualquer demora.”

A Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur dos EUA (UFLPA) entrou em vigor em junho de 2022. Ela proíbe a importação de bens para os Estados Unidos que tenham sido fabricados com trabalho forçado na China, especialmente da região de Xinjiang, disse o Departamento de Segurança Interna dos EUA em seu site. Xinjiang abriga 50% do fornecimento global de polissilício, que é um material essencial em módulos solares convencionais.

Em 2022, a Comissão Europeia propôs a proibição de produtos fabricados com trabalho forçado no mercado da UE. A comissão estima que 27,6 milhões de pessoas estejam envolvidas em trabalho forçado em todo o mundo. Em setembro, a Comissão de Mercado e Comércio do Parlamento Europeu afirmou que continuaria a trabalhar nesta proposta de legislação.

Se for provado que uma empresa utilizou trabalho forçado, todas as importações e exportações dos seus bens relacionados seriam interrompidas nas fronteiras da UE e as empresas também teriam de retirar bens que já chegaram ao mercado da UE, afirma o comunicado de imprensa. Esses itens seriam então “doados, reciclados ou destruídos”.