O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defende a inclusão de painéis solares fotovoltaicos na legislação que estabelece a obrigatoriedade da logística reversa, para que se faça a destinação correta dos resíduos sólidos, com posterior reaproveitamento. O senador anunciou a apresentação do projeto de lei 3.784/2023 para obrigar os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis solares fotovoltaicos a estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
O projeto inclui na Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o seguinte inciso: “VII – painéis solares fotovoltaicos”. “É uma minúcia, uma modificação bem pontual, mas que trará certeza de que tais painéis, cujo número aumentará exponencialmente em nosso país, possam ter um destino ambientalmente correto. Que possam cumprir a determinação legal que também é destinada a outros tipos de resíduos sólidos semelhantes. Penso que a questão é incontroversa. É uma questão minuciosa de aperfeiçoamento legislativo, isso em favor do meio ambiente, do desenvolvimento ambientalmente sustentável”, disse.
Embora a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já preveja a logística reversa, o senador observou que há uma ambiguidade que gera insegurança jurídica sobre a obrigatoriedade de incluir os painéis solares fotovoltaicos nesse processo.
Carlos Viana observou que, embora esse tipo de energia tenha ganhado popularidade nos últimos anos, há uma preocupação com o descarte correto dos painéis solares fotovoltaicos que encerram o ciclo produtivo, já que sua vida útil é de 25 anos, em média.
No país já existe atividade de coleta e reciclagem de módulos danificados – já que o país ainda não tem instalações em fim de vida útil. A empresa Sun R já recebeu 723 toneladas de módulos fotovoltaicos no Brasil e percebeu um crescimento expressivo na demanda de logística reversa de painéis em 2022. A companhia realiza a coleta, separação de materiais e venda para as indústrias. Só em 2023 já foram recebidas pelo menos 200 toneladas.
Com informações da Agência Senado
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