O governo federal apresentou as linhas gerais da proposta de regulamentação do mercado de carbono, que cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões, nesta quarta-feira (12/07). Segundo o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, a proposta define o modelo ‘cap and trade’ e o limite de emissão a partir de 25 mil de toneladas de carbono equivalente por ano.
“As empresas passariam a ser reguladas e receberiam cotas de emissão que teriam de cumprir: aquelas que emitirem menos passariam a ter cotas referentes a essas emissões evitadas e aquelas que emitirem mais teriam que compensar dentro do mercado regulado ou em parte do mercado voluntário”, explicou.
A meta é que a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional até a COP-30, conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, prevista para acontecer em Belém (PA), em 2025.
Rollemberg divulgou o texto em audiência da Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, realizada no Senado. Segundo o secretário, a proposta está praticamente pronta, o que falta ainda é decidir se a envia como projeto de lei diretamente à Câmara dos Deputados, que já tem outros sete projetos sobre o tema (PL 2148/15), ou se a incorpora às principais teses relacionadas, em análise no Congresso.
O secretário destacou que haverá tempo para as empresas e o país se adaptarem às regras previstas na transição energética e descarbonização do mercado nacional, com implantação gradual do modelo. “E entendo que é muito importante que o Brasil desenvolva capacidade de monitoramento e de certificação reconhecidos internacionalmente, para não ficarmos dependentes apenas de agências de certificação externas”, disse Rollemberg.
A compatibilização dos sistemas de precificação de carbono estabelecidos internacionalmente e a identificação de créditos de qualidade fizeram parte da proposta de regulamentação do mercado de carbono do governo federal, que envolveu dez ministérios, com coordenação do Ministério da Fazenda. O secretário reforçou também que esta é uma oportunidade de o Brasil assumir a liderança internacional em um processo nomeado de “neoindustrialização”, uma vez que contribui para mitigar efeitos das mudanças climáticas além de criar vantagens econômicas.
O coordenador de Estrutura Produtiva e Sustentabilidade da pasta, José Neves, destacou a importância da atenção ao chamado “greenwashing”, o uso de mecanismos para melhorar a imagem de empresas que não são efetivas em sustentabilidade ambiental.
“O mercado internacional de carbono não deve ser percebido pelos agentes como uma mina de ouro. A proposta é que ele seja um instrumento, entre outros, no nosso esforço coletivo pela redução da emissão de gases do efeito estufa, que é um esforço urgente”, disse o subchefe da divisão de ação climática do Ministério das Relações Exteriores, Bruno Arruda.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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