O governador do estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande, publicou no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 29/06/2023, o decreto nº 5.416-R que institui o Programa de Geração de Energias Renováveis da cadeia do Hidrogênio sustentável – GERAR Hidrogênio. O objetivo é tornar a produção de Hidrogênio Verde política pública do estado através do incentivo da produção, armazenamento e uso de hidrogênio sustentável, além de fomentar a geração de energia a partir da biomassa e biocombustíveis.
Com o apoio dos municípios bem como os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEAMA) e agências de fomento, a Coordenação do Programa GERAR Hidrogênio promove e incentiva pesquisa, desenvolvimento de produtos, serviços e processos inovadores. Além disso, concede recursos financeiros, fiscais e tributários, humanos, materiais e de infraestrutura às empresas que se dedicam à fabricação de equipamentos geradores de energia renovável, em especial, a solar, eólica offshore e/ou onshoree e biomassa. Demais entidades de direito privado sem fins lucrativos também podem participar, no entanto, todos os benefícios previsto são exclusivamente voltados para empresas que estejam comprometidas com “emissão neutra de carbono” ou “emissão negativa de carbono”, o que significa produzir hidrogênio sem a captura, utilização ou o armazenamento de carbono.
Além dos incentivos fiscais previstos e visando apoiar ainda mais a cadeia produtiva de hidrogênio sustentável, a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental garante também estímulo à criação de linhas de financiamentos; benefícios socioeconômicos, suporte na agenda ESG; cooperação técnico-científica e apoio na capacitação de recursos humanos.
Os principais desafios estabelecidos com o decreto são diversificar a matriz energética estadual, reduzir a desigualdade regional estimulando a instalação de empreendimentos e usinas nas regiões do interior; criar ecossistema de geração e cogeração de energia a partir da biomassa e biocombustíveis e, finalmente, tornar o mercado de hidrogênio verde do Espírito Santo competitivo no cenário internacional.
Os incentivos fiscais são importantes ferramentas para o desenvolvimento do setor e sua competitividade frente ao cenário mundial. Em outros estados, o principal foco estadual tem sido a concessão de desconto de ICMS na aquisição de energia elétrica para a produção de Hidrogênio Verde (como é o caso da Bahia, Ceará e Piauí). Já o Rio Grande do Sul, com o FUNDOPEM, e Rio de Janeiro, que possui Projeto de Lei para incluir o Hidrogênio Verde nos benefícios da Lei nº 6.979/2015 atuam no setor com projetos específicos.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.