A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (06/06) projeto que cria o Programa de Geração Distribuída (PGDU), para incentivar a instalação de sistemas de geração renovável nas universidades brasileiras e nas entidades a elas vinculadas. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação do relator. Cabe à CAE a decisão terminativa.
O projeto cria um programa de financiamento e a concessão de crédito pelo poder executivo, que contaria com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, além de verbas de pesquisa e recursos do Orçamento da União. A proposta define também o modelo das notas fiscais a serem utilizadas nas transações.
De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 726/2019 foi relatado na CE pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO), que recomendou a aprovação do projeto conforme substitutivo apresentado pelo então senador Jean Paul Prates na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que criou o programa de financiamento, no lugar de incentivos fiscais previstos no projeto original.
Os objetivos do PGDU são o desenvolvimento tecnológico e a capacitação profissional concernentes à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis; a autonomia energética das universidades; e o desenvolvimento de mercado para equipamentos e componentes utilizados na geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.
Quando o projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), em dezembro de 2022, o relator, ex-senador Jean Paul Prates, atualmente presidente da Petrobras, apontou que ele apresenta “fontes de recursos pertinentes e legalmente possíveis” para o financiamento da instalação de sistemas de geração de energia elétrica mediante fontes renováveis nas universidades brasileiras.
Dorinha Seabra destacou que, “conforme vimos na recente publicação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), caso medidas urgentes não sejam tomadas para reduzir o uso de combustíveis fósseis e melhorar a eficiência energética, a humanidade continuará a caminhar para o desastre já previsto pela ciência. Apesar das evidências e o conhecimento sobre os impactos das mudanças climáticas estarem relativamente bem disseminados, até mesmo o compromisso estabelecido no Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC corre sérios riscos de não ser alcançado”.
Na opinião da relatora, no Brasil, as medidas tomadas ainda são insuficientes, tanto para reduzir as emissões quanto para mitigar os danos que as alterações do clima têm provocado e vão provocar cada vez mais. E no campo da educação, segundo ela, “há ainda certa indiferença em relação ao tema, apesar das consequências dos desastres naturais atingirem frontalmente as escolas. Por isso, é preciso repensar até mesmo os padrões construtivos das instalações, e a forma de utilizar a energia nos edifícios escolares”.
Com informações da Agência Senado
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