Abinee defende regulamentação do PADIS e retomada de financiamento para módulos nacionais

O desenvolvimento da indústria local de equipamentos fotovoltaicos, especialmente de módulos e inversores pode ser estratégico para manter a independência energética do Brasil, diz o diretor de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (GTD) da Abinee, Marcelo Machado.

Nesta entrevista, ele explica que a regulamentação do PADIS, que deve ser feita pelo Executivo via decreto, é uma das principais estratégias para melhorar a competitividade da produção local. Essa regulamentação é aguardada pelo setor desde a renovação do programa em janeiro de 2022, através da Lei 14.302.

De acordo com as informações da assessoria de imprensa, a Abinee está fazendo gestões junto ao novo governo para que o decreto regulamentando a lei seja publicado “da forma mais célere possível” dando segurança jurídica para as empresas que decidirem produzir módulos no Brasil.

Até meados de dezembro, as importações de células fotovoltaicas para montagem de módulos no país demandaram US$ 40,6 milhões (FOB), enquanto os gastos com módulos importados somaram US$ 4,7 bilhões (FOB).

Quais são os principais desafios atuais para o desenvolvimento da indústria solar fotovoltaica no Brasil?

O grande desafio da indústria fotovoltaica é conseguir isonomia de tratamento com os produtos importados. Isso porque os produtos importados, além de terem incentivos em seus países de origem (em especial na China), são beneficiados por medidas ocorridas em 2019, quando o governo de então passou a isentar do imposto de importação os módulos/painéis fotovoltaicos, mesmo havendo produção local dos mesmos.

Os produtos fabricados no Brasil arcam com uma carga tributária muito acima de qualquer produto importado e o imposto de importação poderia equilibrar essa situação, mas sua isenção, neste caso, torna o produto fabricado no Brasil mais caro, apesar de ser tecnologicamente tão avançado quanto outro importado.

Tanto o módulo fotovoltaico nacional e quanto o importado têm IPI e ICMS com alíquota zerada. O PIS/Cofins é 9,25% para ambos, mas é zerado quando o cliente final é uma usina de grande porte. Entretanto, os insumos para a produção dos módulos no Brasil carregam os impostos ao longo da cadeia, isso implica em aumento de custo de 28% em relação ao importado.

O imposto de importação está atualmente com a alíquota zerada para os módulos devido ao ex-tarifário.

Faz sentido estratégico para o país elaborar uma política de incentivo para essa indústria?

Sim, faz todo o sentido, por vários motivos. O primeiro decorre do fato de que o país, pelas suas dimensões e pela sua localização geográfica, conta com grande disponibilidade dessa fonte, que é a luz solar. O país tem um dos maiores níveis de irradiação solar do mundo.

Segundo, porque os módulos/painéis fotovoltaicos têm nas células fotovoltaicas seu principal componente e estas células são de silício e o Brasil é um grande produtor de silício. Portanto, temos a matéria-prima mais importante para o principal equipamento.

Além disso, com o nosso sistema elétrico interligado, temos capacidade de gerar eletricidade em todo o país e distribuir essa energia por todas as regiões. E a geração fotovoltaica é mais uma fonte renovável, mantendo a eletricidade gerada no Brasil com uma alta participação de fontes renováveis (90% no último ano).

Há empresas do setor entre os associados da Abinee? 

Sim, todos os fabricantes de módulos/painéis fotovoltaicos com produção no Brasil são associados, assim como os fabricantes dos outros componentes de soluções fotovoltaicas, como inversores, controladores de carga, cabos, estruturas, equipamentos de proteção e todos os demais equipamentos que são utilizados para a conexão de usinas ou de micro e mini geração com a rede elétrica, tal qual medidores inteligentes.

Quais são as propostas da associação para o desenvolvimento da indústria solar?

A Abinee defende a regulamentação do Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), programa que desonera a produção das células e dos módulos/painéis no Brasil, para termos competitividade em custos.

Também defende a adequação dos financiamentos dos bancos estatais às regras já vigentes, mas não atendidas, de financiamento incentivado apenas para produtos fabricados no país e defende a revisão da política de isenção do imposto de importação para produtos estrangeiros, em especial, aqueles que são tecnologicamente inferiores aos nacionais ou que tenham incentivos em seus países de origem.

Quais são os elos da cadeia de fornecimento que podem ser fabricados no Brasil primeiro (as oportunidades mais próximas)?

Nas soluções fotovoltaicas temos vários equipamentos já fabricados no país, por serem equipamentos comuns a todas as soluções de geração de eletricidade, como transformadores, seccionadoras, isoladores, para-raios, medidores e vários outros.

Dos equipamentos específicos da geração fotovoltaica, já temos a fabricação das estruturas no país; dos cabos elétricos adequados para exposição ao tempo, que é a condição de trabalho em soluções fotovoltaicas; dos conectores; dos dispositivos de proteção; dos módulos/painéis fotovoltaicos; e de alguns modelos de inversores e controladores.

As oportunidades mais próximas estão justamente nos módulos/painéis fotovoltaicos e nos inversores, pois a maior parte do mercado nacional é atendida por importação (mais de 90% são importados). E se conseguirmos aumentar a participação da produção local desses equipamentos, a oportunidade será da produção das células fotovoltaicas.

Trabalhamos fortemente para que esses elos sejam produzidos aqui, não só pelos empregos e investimentos que representarão, mas também por uma questão estratégica de termos internamente total capacidade de geração de eletricidade. A guerra entre a Rússia e Ucrânia nos mostra quanto é temerária a dependência externa de energia.