Durante participação em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta semana, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira afirmou que em abril sairá a portaria com as diretrizes e que ainda este ano haverá o primeiro leilão de baterias do Brasil. O ministro esteve na China para se reunir com as maiores empresas de baterias do mundo e há uma discussão sobre conteúdo local dentro do governo, com a compreensão de que parte do leilão deve servir ao conteúdo local, mas com prudência.
O ministro cumprimentou o Congresso por ter reforçado na Lei 15.269 o ressarcimento pelo corte de energia nos casos de atendimento à requisitos de confiabilidade elétrica ou de indisponibilidade de transmissão. Por outro lado, Silveira defendeu que o curtailment por razão energética, ou falta de demanda, muito associada à geração solar distribuída durante o dia, é um risco do empreendedor e não deve ser objeto de compensação.
“A questão energética não pode ser um risco do consumidor. O consumidor não pode pagar pelo investimento que alguém fez esperando vender uma energia que não teve a demanda e que a responsabilidade não é do Estado”.
Ele mencionou que o MME está estudando e deve enviar ao Congresso Nacional ainda neste ano uma proposta sobre baterias associadas à geração distribuída.
“Estamos fazendo estudos técnicos profundos para saber qual é o percentual ideal para estabilizar o sistema, se é 10, 15, 20, 25 ou 30% de bateria, tanto na mini quanto na microgeração, quanto nas GDs. [Se não tiver] nós vamos colapsar o sistema”, disse Silveira. Ele observou que é “extremamente crítico no avanço dessas energias” e que o governo anterior tentou frear o crescimento desses sistemas, sofreu uma grande pressão e resolveu recuar, porque não quis enfrentar a aquilo que chamaram de “taxação do sol”.
“Ninguém quer evitar a produção de energia solar, mas nós não podemos colocar o sistema em risco por uma excessiva produção ou aumentar o preço da energia. A medida que cresce a energia renovável, cresce a necessidade de potência. E aí aumenta o preço de energia, um insumo fundamental para o desenvolvimento nacional, para a indústria, para o comércio, para a residência.”
O ministro disse que espera contar com o apoio dos deputados para, ainda este ano, mesmo num período eleitoral, se debruçar sobre uma nova regulação das baterias.
“Hoje a ONS não consegue fazer a leitura do que está entrando de mini e micro GD no sistema, isso causa instabilidade no sistema”, ressaltou. “Vamos frear [esse cenário] primeiro com o leilão de BESS e eu espero que a gente freie com regulação exigindo percentual de bateria a médio prazo para toda a energia renovável que entra no sistema.”
Questionado sobre a contratação de térmicas, o ministro disse que espera que o leilão seja bem-sucedido para que as térmicas sejam contratadas, reduzindo o preço da energia e evitando a necessidade de contratação de térmicas mais onerosas. Ele também mencionou que todas as térmicas, a carvão, a óleo diesel e a gás natural, foram admitidas no leilão por uma opção econômica e financeira, já que o Brasil já é líder na transição energética com 90% de energia limpa e renovável.
Este conteúdo é protegido por direitos autorais e não pode ser reutilizado. Se você deseja cooperar conosco e gostaria de reutilizar parte de nosso conteúdo, por favor entre em contato com: editors@pv-magazine.com.
Ao enviar este formulário, você concorda com a pv magazine usar seus dados para o propósito de publicar seu comentário.
Seus dados pessoais serão apenas exibidos ou transmitidos para terceiros com o propósito de filtrar spam, ou se for necessário para manutenção técnica do website. Qualquer outra transferência a terceiros não acontecerá, a menos que seja justificado com base em regulamentações aplicáveis de proteção de dados ou se a pv magazine for legalmente obrigada a fazê-lo.
Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro, em cujo caso seus dados serão apagados imediatamente. Ainda, seus dados podem ser apagados se a pv magazine processou seu pedido ou se o propósito de guardar seus dados for cumprido.
Mais informações em privacidade de dados podem ser encontradas em nossa Política de Proteção de Dados.