A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, nesta terça-feira (27/9), a abertura da Consulta Pública nº 001/2026, que irá colher subsídios e informações adicionais para a avaliação dos sistemas de medição para transição energética e modernização no segmento de distribuição.
A consulta receberá contribuições sobre a necessidade de regulação por parte da agência em relação a digitalização gradual das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, com equipamentos como medidores inteligentes, e identificar a forma mais adequada para essa intervenção.
O tema é parte do cronograma das atividades regulatórias da Aneel no eixo temático Transmissão & Distribuição (T&D), com previsão de decisão para o segundo semestre de 2026.
Em 2024, a agência iniciou os debates sobre o assunto por meio da Tomada de Subsídios nº 13/2024, para aprimoramento do estudo “Avaliação de modelos regulatórios para implantação de sistemas de medição inteligentes no sistema de distribuição brasileiro”, produzido pela cooperação técnica entre a Aneel e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O estudo foi elaborado por consultorias contratadas e revisado pelas áreas técnicas da Agência com base nos subsídios recebidos e nas disposições da Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 111/2025, que estabeleceu diretrizes para estímulo à digitalização progressiva das redes e do serviço de distribuição de energia elétrica de baixa tensão.
A iniciativa identificou a existência de eventuais barreiras regulatórias à implantação de sistemas de medição inteligentes no contexto de transição energética no Brasil. Assim, foram estabelecidos objetivos específicos para possível intervenção regulatória, como:
- aprimorar a eficiência na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica;
- ampliar a conscientização dos consumidores e otimizar os recursos eletroenergéticos do país;
- empoderar o consumidor;
- melhorar a gestão e disseminação dos Recursos Energéticos Distribuídos (REDs);
- melhorar os níveis de qualidade e celeridade no repasse da informação coletada; e
- implementar nova regulamentação com menor impacto tarifário e menor risco possíveis para o consumidor final.
De quatro alternativas regulatórias estudadas, a Aneel recomenda a elaboração prévia de análise de custo-benefício (ACB) e de posterior plano de implementação de medição inteligente em caso de ACB positivo de forma compulsória pelas distribuidoras.
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