Desde o dia primeiro de janeiro de 2026, 351 ex-tarifários — isenções de Imposto de Importação para produtos específicos — de inversores fotovoltaicos perderam a validade, conforme a resolução Gecex Nº 839, de 23 de dezembro 2025. Com isso, uma alíquota de 12,6% passa a incidir sobre a importação dos equipamentos. De acordo com uma análise da Consultoria JCS, os ex-tarifários revogados representam quase 70% das isenções de II concedidas para inversores.
“Esse caso não está realmente atrelado a nenhuma especificação, tecnologia ou aplicação específica. A relação do que não foi renovado, tem de tudo: string monofásico, string trifásico, tem off-grid, tem microinversor. Então essa revogação de ex-tarifários acabou pegando todas as classes de inversores”, avalia o diretor da consultoria, Wladimir Janousek.
Outros 137 ex-tarifários foram prorrogados até o dia 31 de março de 2026 e apenas 8 ex-tarifários foram renovados até o dia 31 de dezembro de 2027. Segundo Janousek, os 137 ex-tarifários prorrogados ainda poderão ser renovados até final de março, porque estão passando por uma avaliação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Imposto de Importação de módulos na mira do MDIC
O fim da isenção do imposto para inversores representa um impacto adicional ao CAPEX de projetos de geração solar, que já haviam sido impactados pela elevação do II dos módulos fotovoltaicos, de 9,6% para 25% desde 2025.
Um possível novo aumento do Imposto de Importação de módulos para a alíquota máxima, de 35%, poderia estar na mira do governo para este ano, segundo notícias veiculadas no início de janeiro. Consultado pela pv magazine Brasil, o MDIC não confirmou essa informação até a publicação da matéria.
O pleito inicial que levou à elevação do II dos módulos de 9,6% para 25% no ano passado, pedia aumento até o teto do permitido pelo Mercosul, de 35%, mas a Câmara de Comércio Exterior não aprovou a elevação solicitada na época, determinando 25%.
A alíquota reduzida de II para módulos fotovoltaicos foi válida para uma cota de importação de US$ 1 bilhão, válida até o dia 30 junho de 2025 mas que se esgotou antes desse período, o que causou uma corrida para a importação no primeiro trimestre do ano passado.
Em agosto, o governo isentou do II sobre módulos fotovoltaicos projetos de geração centralizada que já haviam pago garantias e tinham contratos válidos de acesso ao sistema de transmissão, fazendo jus também a um desconto na tarifa de uso da rede.
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