A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (21/10) novas regras relacionadas à distribuição e à transmissão de energia elétrica e ao atendimento aos consumidores durante situações de emergência. A decisão ocorre diante do aumento na frequência e na gravidade de ocorrências no sistema por eventos climáticos extremos no Brasil.
A diretora Agnes, relatora do processo, destacou que “a resiliência das redes é um dos temas mais desafiadores e, ao mesmo tempo, mais estratégicos para o futuro do setor. As redes precisam ser capazes não só de suportar os impactos de eventos extremos, mas de se recuperar rapidamente. Como se viu do amplo debate travado com a sociedade e das densas reflexões técnicas promovidas pelos especialistas e colaboradores da Aneel envolvidos nesta Consulta Pública, por cujo empenho e comprometimento com esta construção eu agradeço, a resiliência não é um conceito abstrato — ela toca diretamente a vida das pessoas. Quando uma rede aguenta uma tempestade, quando a energia volta mais rápido, quando a comunicação é clara, isso significa que estamos protegendo lares, hospitais, escolas, pequenas empresas”.
Foram estabelecidas compensação aos consumidores a partir de 24 horas sem energia em áreas urbanas e de 48 horas em áreas rurais e o ressarcimento por danos elétricos quando houver demonstração de nexo causal entre o serviço prestado e o dano sofrido.
A norma aprovada prevê ainda diretrizes para as distribuidoras com relação ao plano de manejo vegetal na sua área de atuação e de requisitos mínimos para os Planos de Contingência para o restabelecimento do serviço prestado em caso de ocorrência de eventos climáticos extremos.
Prazos de adaptação
As distribuidoras terão 90 dias após a publicação da resolução para revisar e publicar os planos de contingência, manejo vegetal e de comunicação. Também terão 180 dias para implementar o registro das interações com o Poder Público Municipal em relação ao serviço de manejo da vegetação; implementar os mecanismos de comunicação ao consumidor sobre a previsão de restabelecimento do serviço e demais informações; e disponibilizar em sítio eletrônico o número total de unidades consumidoras afetadas por interrupções em mapa e informações relacionadas às ocorrências abertas.
Para a disponibilização de uma Application Programming Interface (API), ou outra solução tecnológica segura, para que a Aneel extraia os dados de interrupção do fornecimento diretamente da fonte, as distribuidoras terão 60 dias contados da publicação das instruções pela Agência.
Com relação à apuração do indicador de Duração da Interrupção Individual ocorrida em Situação de Emergência por Unidade Consumidora ou por Ponto de Conexão (DISE), as distribuidoras terão o prazo de até 180 dias para iniciar a apuração do indicador, com efeitos retroativos a 2 meses após publicação da norma.
Oportunidade para baterias
Os sistemas híbridos equipados com baterias de armazenamento vêm chamando a atenção de consumidores e empresas como alternativa para garantir o fornecimento de energia e evitar prejuízos em emergências. Em outubro de 2025, a ocorrência de ventos com velocidade acima de 100 km/h deixou mais de 2,6 milhões de consumidores sem energia no estado de São Paulo, sendo 2,1 milhões na área de concessão da Enel. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o apagão causou R$ 1,65 bilhão em prejuízos ao varejo e aos serviços da cidade.
De acordo com especialistas ouvidos pela pv magazine, os sistemas de energia solar híbridos com baterias surgem como uma alternativa viável para mitigar os efeitos dos apagões para osconsumidores, garantindo o fornecimento de energia e evitando prejuízos em emergências.
Além disso, o setor elétrico brasileiro enfrenta o risco de desestabilização da rede causada pelo excesso de geração de energia nos períodos de baixa demanda, especialmente nos feriados como Natal e Ano Novo. Segundo o diretor-geral da Volt Robotics, Donalto Filho, “o sistema pode ficar incontrolável se houver muito sol e pouca carga. Por isso, medidas estruturais e liderança forte são essenciais para reunir agentes e criar soluções de longo prazo, evitando apagar incêndio com soluções pontuais”. O executivo pontua que a solução estrutural também passa pelas baterias.
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