No começo do mês, duas cartas conjuntas, com pontos de vista opostos sobre a questão do curtailment (corte de geração de energia), foram enviadas ao Congresso e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por um lado, um grupo de associações que inclui representantes de geradores, distribuidores e grandes consumidores enviou uma carta ao Congresso e fez uma nota pública Nota-Conjunta-MMGD-08SET25 defendendo a inclusão da micro e minigeração distribuída (MMGD) no rateio do curtailment. O documento foi assinado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
As associações argumentam que a expansão acelerada da MMGD, impulsionada por subsídios, sobrecarrega o sistema e causando o aumento dos cortes de energia. As entidades ainda afirmam que a MMGD deve participar do esforço de corte, seja de forma física, quando possível, ou por meio de mecanismos financeiros. Os custos do curtailment devem ser repartidos de forma proporcional e transparente entre todos os agentes que contribuem para sua ocorrência.
Os agentes também defendem a revisão dos subsídios e alertam que a política atual de incentivos está gerando distorções econômicas e riscos para o setor elétrico. Por fim, argumentam que o excesso de produção em horários de pico, especialmente solar, gera oscilações de preço, perdas financeiras para empresas afetadas e encarecimento da energia, pois exige o acionamento de termelétricas em horários sem sol.
Em resposta, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), o Movimento Solar Livre (MSL), o Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL) e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) divulgaram uma segunda nota conjunta Carta resposta conjunta ABGD_ABSOLAR_INEL_MSL e uma campanha chamada “Desligar a Geração Distribuída é negar os direitos do consumidor”.
As entidades com foco em energia fotovoltaica defendem que a MMGD não deve ser submetida ao curtailment, pois foi concebida para autoconsumo, eficiência energética e alívio das redes de distribuição. Ainda consideram que a imposição de cortes seria uma penalização indevida ao consumidor e juridicamente inadequada e que as associações do setor elétrico ainda têm uma visão ultrapassada e centralizadora, que resiste à inovação, à descentralização e à democratização do acesso à energia.
A ABGD também argumenta que a GD traz benefícios ao sistema, como redução de perdas elétricas e postergação de investimentos em infraestrutura e que as mudanças na lei que rege a MMGD colocam em risco investimentos e empregos, desrespeitando os direitos garantidos pela Lei 14.300/2022.
No centro do debate, a Aneel convocou uma reunião para tratar do risco de apagão causado pelo excesso de energia solar e discute em uma consulta pública (CP 45) a ordem dos cortes. O diretor da agência, Fernando Mosna, propôs a criação de um teto para o ressarcimento de empresas geradoras em casos de curtailment, ou seja, a redução forçada da geração de energia para garantir a estabilidade do sistema elétrico a fim de aumentar a previsibilidade para os agentes do setor e exigiria a revisão da Resolução Normativa 1.030 de 2022, que atualmente estabelece as regras de ressarcimento por esses cortes de geração.
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