A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado discutiu nesta quarta-feira (28/05), com representantes do governo federal e associações empresariais a criação de uma política para promover a infraestrutura de processamento de dados no país. O debate é parte da avaliação do projeto que trata da regulamentação de centros de processamento de dados (CPDs), também conhecidos como data centers, voltados a aplicações de inteligência artificial (PL 3.018/2024). A audiência pública foi solicitada pelo relator da proposta na CCT, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o projeto estabelece diretrizes para o funcionamento de data centers de IA no Brasil, com foco em eficiência energética, sustentabilidade ambiental, segurança digital e proteção de dados dos usuários. Segundo Styvenson, a proposta pretende responder aos desafios do crescimento acelerado do setor, que exige infraestrutura robusta e consome grandes volumes de energia.
O texto propõe que os data centers de IA devem implementar tecnologias e práticas de eficiência energética, como a utilização de fontes de energia renovável, sistemas de resfriamento eficientes e a otimização do uso de hardware; realizar auditorias energéticas periódicas para identificar oportunidades de redução de consumo de energia e implementar as recomendações de melhoria; divulgar relatórios anuais de consumo energético e medidas adotadas para melhoria da eficiência, incluindo metas alcançadas e futuras; desenvolver e adotar planos de gestão ambiental que incluam metas de redução de emissões de gases de efeito estufa; e promover a reciclagem e o descarte adequado de equipamentos eletrônicos.
Criação de nova infraestrutura e demanda de renováveis
Atualmente, o Brasil importa 60% do processamento dos EUA e teve um déficit em sua balança comercial no setor de TI em US$ 6,8 bilhões em 2024, segundo dados citados pelo Assessor Especial do Ministério da Fazenda (MF), Igor Marchesini. “Os data centers não são necessários para um setor específico, já é necessários para governos, bancos, agronegócio. E representam um custo cada vez relevante. O custo com nuvem já corresponde a 12% do lucro das empresas brasileiras listadas em bolsa”, cita. Ele destaca que essa demanda já existe independentemente da Inteligência Artificial, que deve reforçar ainda mais a necessidade de infraestrutura de processamento no país.
Nesse sentido, é importante entender os diferentes perfis de data centers, com diferentes demandas, destaca a diretora de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Cristiane Rauen.
“Em São Paulo há um mercado muito concentrado, além de questões relacionadas a incentivos tributários, por causa do perfil de data center instalado naquela região, que precisa operar em baixa latência, ou seja, demanda proximidade do consumidor. Outros perfis de data center não precisam operar em baixa latência e podem ser deslocados para o Nordeste, por exemplo os data centers de Inteligência Artificial”, diz.
Essa diferenciação é importante, avalia, e deveria ser considerada no PL em discussão, que atualmente menciona especificamente data centers para Inteligência Artificial.

A demanda já percebida atualmente no país é refletida nos pedidos que o Ministério de Minas e Energia vem recebendo para a conexão de novas cargas de data centers.
Segundo Diretor do Departamento de Planejamento e Outorgas de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Interligações Internacionais do Ministério de Minas e Energia (MME), Guilherme Zanneti. “Quando somamos todas as demandas finais de todo mundo, estamos chegando em quase 14 GW de demanda. Hoje a carga pico do sistema brasileiro gira em pouco mais de 100 GW, então, a groso modo, seriam aproximadamente 13% da carga pico do Brasil só para data centers”.
Ele pondera que a maior parte dos projetos ainda tem pouca maturidade e nem toda essa carga pode se realizar, mas cita o resultado da consulta pública 23/2024 da Aneel sobre acesso à rede básica por parte dos consumidores estabeleceu novas exigências para filtrar um pouco mais os projetos que solicitam a conexão.
A presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica, Elbia Gannoum. ressaltou o papel das energias renováveis no atendimento à essa nova demanda, bem vinda em um mercado que começa a desacelerar. Nesse momento, grande parte das consultas ao MME é para conexão de data centers em São Paulo e no Ceará, mas a infraestrutura de data center para exportação de serviços digitais pode ser atraída para o Nordeste, o que representa uma oportunidade para a geração renovável na região.
“Mesmo que os data center não estejam no Nordeste, eles vão consumir a energia produzida na região”, diz o presidente executivo da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Affonso Parga Nina. A demanda energética é um dos elos da cadeia desse setor, que atrai todo um ecossistema digital, avalia o executivo, incluindo empresas de desenvolvimento de software, de cibersegurança, soluções digitais, desde startups até a grandes empresas. “Estamos falando de equipamento e software, quando falamos em adensamento dessa cadeia. Se não tivermos essa estrutura no Brasil, não conseguimos sustentar toda essa cadeia, que gera empregos qualificados. Há mais de 2 milhões de empregados em TI e a demanda é muito maior do que isso, com uma média salarial acima da média”, comenta Parga Nina.
“Os data centers representam uma infraestrutura fundacional da economia atual e imprescindível para produtividade e desenvolvimento das nações. Incorporam grande parte da economia mundial, sendo 25% do PIB mundial hoje baseado em dados. A capacidade de processar, armazenar e tratar dados é imprescindível do ponto de vista da política econômica e da política industrial”, reforça a diretora do MDIC, Cristiane Rauen.
Por outro lado, é necessário endereçar preocupações da sociedade em relação a essa cadeia produtiva, diz Marchesini. O consumo de água e energia e o impacto ambiental e no abastecimento desses recursos para a população, por exemplo, são frequentemente citados, além da manutenção de empregos após a etapa de construção.
Para mitigar essas preocupações, uma política nacional para essa infraestrutura poderia exigir índices máximos de eficiência hídrica, só alcançáveis com sistemas de resfriamento fechado, mais eficientes que os tradicionais por evaporação e, mesmo para grandes projetos, podem garantir um consumo total inferior a 1 litro por segundo. Além disso, seria recomendável exigir contratos de energia não fóssil para 100% da demanda dos data centers e eficiência energética máxima. Para atrair mais empregos de qualidade e duradouros, seria indicado fomentar o ecossistema digital através de P&D financiado pelos projetos e da destinação de capacidade ao mercado doméstico.
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