Durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG) solicitou a realização de audiência pública para discutir a inversão de fluxo na geração distribuída. o foco será a discussão e explicações sobre o impedimento de novas conexões de energia solar nas redes das distribuidoras com a apresentação técnica que justifique as negativas junto a novos consumidores de energia solar. O requerimento foi aprovado e a data da audiência ainda será definida.
Segundo o deputado, a resolução 1095 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) introduziu a possibilidade de negativa de pedidos de acesso por parte das distribuidoras, alegando fluxo reverso. O deputado afirmou que a Aneel não apresentou justificativas claras para a inclusão do tema na resolução, e que milhares de empreendedores de geração distribuída tiveram seus pedidos de conexão negados com essa justificativa.
“A falta de clareza sobre o fluxo reverso causa prejuízo aos empreendedores, que investem em projetos de geração distribuída e, posteriormente, têm seus pedidos de conexão negados”, avaliou Lafayette de Andrada. “O objetivo da audiência é promover um debate técnico de alto nível para que se chegue a um entendimento e solução para a polêmica do fluxo reverso”.
Para solucionar a questão, o deputado propõe uma audiência pública com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), Aneel, Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Movimento Solar Livre (MSL), e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
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