Parlamento Europeu aprova exigência legal para instalação de energia solar em edifícios

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Da pv magazine Global

Os membros do Parlamento Europeu (MEPs) adotaram o Padrão Solar da UE, que exigirá a instalação de energia solar em edifícios em todos os estados membros da UE.

A norma faz parte da Diretiva Europeia de Desempenho de Edifícios, que foi acordada provisoriamente em dezembro. A diretiva foi formalmente aprovada pelos eurodeputados na segunda-feira (11/03), com 370 votos a favor, 199 mais 46 abstenções, e terá agora de ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros para se tornar lei.

A legislação diz que, se forem técnica e economicamente adequados, os Estados-Membros da UE terão de implantar progressivamente instalações solares em edifícios públicos e não residenciais, dependendo da sua dimensão.

Estabelece um calendário para a integração de instalações solares em obras de construção de novos edifícios comerciais e públicos até 2026, em edifícios comerciais e públicos que sejam submetidos a renovações relevantes até 2027, em novos edifícios residenciais até 2029 e em edifícios públicos existentes até 2030.

Os edifícios agrícolas e históricos podem ser excluídos, enquanto os Estados-Membros da UE podem decidir excluir edifícios pelo seu mérito arquitetônico ou histórico especial, edifícios temporários e igrejas e locais de culto.

A diretiva visa ajudar a reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa no setor da construção da UE, à medida que trabalha no sentido da neutralidade climática até 2050. Segundo a Comissão Europeia, os edifícios na UE são responsáveis por 40% do consumo de energia da região e 36% das suas emissões de gases com efeito de estufa.

“À medida que a rede se adapta à transição energética, a instalação de geração de energia onde a utilizamos também ajudará a rede, mantendo a eletricidade local e capacitando os cidadãos com a informação e capacidade técnica para utilizar a eletricidade de forma inteligente”, disse o conselheiro Sênior de Política da SolarPower Europe, Jan Osenberg. “Eles podem ver quando estão gerando mais eletricidade e ajustar seu consumo de acordo.”

Osenberg acrescentou que a lei deve ser traduzida em realidade com “integração eficaz nas práticas de construção e nos requisitos de construção”. Ele disse que isenções, medidas de apoio e critérios de concepção de sistemas terão de ser definidos.

Os países europeus, incluindo a França, a Bélgica, os Países Baixos, a Suíça, a Itália, a Áustria e a Alemanha, já têm medidas semelhantes em vigor, que Osenberg diz que os ministros e as partes interessadas podem utilizar para aproveitar as melhores práticas.

Um relatório da SolarPower Europe, publicado no final do ano passado, estimou a capacidade solar instalada total da União Europeia em 263 GW, depois de 56 GW de energia solar terem sido implantados em 2023, um aumento de 27% em relação ao ano anterior.

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