Agricultores familiares que usem energia solar poderão ter desconto na conta de luz

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou na quarta-feira (05/07) o projeto de lei (PL 2.458/2022), do senador Alessandro Vieira (MDB-RS), que dá desconto na conta de energia das propriedades da agricultura familiar que usem microgeradores solares.

O documento altera o Marco Regulatório da Microgeração (Lei 14.300), aprovada pelo Congresso em 6 de janeiro de 2022, e que institui pagamento de taxas pelos custos de distribuição para quem produz a própria energia solar.

A aprovação do projeto prevê estimular a geração de energia a partir da fonte solar em unidades consumidoras com titulares inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou reconhecidos como agricultores familiares.

Entre outras medidas, a norma garante subsídios tarifários para os consumidores que investem na produção autônoma a partir de microgeradores ou minigeradores de fontes renováveis até 2045. Com o benefício, eles não pagam integralmente o custo pelo uso da rede de distribuição.

“Os consumidores de menor poder aquisitivo terão redução nas suas despesas de energia elétrica; os agricultores familiares gastarão menos para produzir seus produtos; a cadeia produtiva associada aos painéis fotovoltaicos empregará mais pessoas; a matriz elétrica brasileira se tornará mais limpa”, ressaltou o senador.

O projeto teve voto favorável de seu relator o senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue agora para a análise da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado.

Uma emenda que prevê a possibilidade de o subsídio ser ampliado a outras atividades dos pequenos empreendedores familiares rurais, foi incluída. Esse aditivo ao projeto de lei estende o benefício à atividades como silvicultura, pesca, aquicultura, extrativismo, artesanato, turismo rural, indústria caseira e  comunitária, por exemplo.

Segundo o autor do projeto, o senador Alexandre Vieira, “trata-se de algo que beneficiaria essa camada da população, que consome uma parcela maior de sua renda com o custo da energia elétrica. Além disso, seria uma oportunidade de estimular ainda mais a fonte de geração fotovoltaica, que já tem um importante papel na matriz elétrica brasileira e na geração de emprego e renda.”

Com informações da Agência Senado

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