A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (Cepal) lançou na segunda-feira (05/06) o estudo “Financiando o Big Push: caminhos para destravar a transição social e ecológica no Brasil”, em que recomenda a criação de um sistema de governança para os investimentos verdes no Brasil.
De acordo com o estudo, o arcabouço brasileiro de mecanismos de financiamento ambiental e climático ainda tem uma lacuna que varia de R$ 100 a R$ 500 bilhões de recursos necessários para alcançar a meta brasileira de redução de emissões até 2030.
Uma das recomendações é a criação de um órgão, chamado no estudo de Secretaria Especial de Enfrentamento à Mudança do Clima, que criaria e gerenciaria uma taxonomia para investimentos verdes, assim como credenciaria de certificadoras de “investimentos verdes” e de inventário de emissões. O intuito seria evitar a prática de greenwashing e impulsionar a captação de recursos.
A secretaria também centralizaria a gestão de seis fundos voltados para segmentos específicos:
- Fundo de Agricultura de Baixo Carbono e Uso Sustentável da Terra: focado em transformar as atividades agropecuárias e o uso da terra para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
- Fundo de Justiça Climática: destinado a compensar e corrigir desigualdades sociais relacionadas às mudanças climáticas. Também incentivará a preservação ambiental como atividade econômica.
- Fundo de Tecnologias Limpas: voltado para o desenvolvimento e adoção de inovações verdes por institutos de pesquisa e ciência, empresas e produtores rurais.
- Fundo de Infraestruturas Sustentáveis: propõe a transformação do atual Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC) em um fundo mais amplo, focado na transição energética e no desenvolvimento de uma infraestrutura logística e urbana resiliente e de baixo impacto ambiental.
- Fundo Amazônia: além de suas atribuições atuais, o fundo teria maior ênfase no desenvolvimento produtivo sustentável na região amazônica.
- Fundo de Perdas e Danos: destinará recursos para apoiar comunidades afetadas por eventos climáticos extremos, como inundações, secas e incêndios.
Cada fundo contaria com um comitê consultivo, composto por representantes da sociedade civil, governo e comunidade científica, um comitê deliberativo, composto por representantes do governo federal e governos subnacionais, e uma secretaria executiva a cargo de um ministério.
Os veículos e fontes de financiamento poderiam ser:
- Um novo marco fiscal verde: propõe-se um orçamento próprio destinado aos fundos ambientais e climáticos, associado a metas climáticas para os próximos quatro anos.
- Títulos verdes: a emissão de títulos verdes, baseados em uma taxonomia transparente e certificação adequada, pode atrair investidores privados dispostos a pagar um prêmio ambiental.
- Regime tributário verde: implementação de uma tributação sobre carbono ou a redução gradual dos subsídios aos combustíveis fósseis, acompanhada de compensações financeiras do Estado para evitar impactos regressivos.
- Bancos de desenvolvimento: o BNDES e a FINEP, juntamente com instituições financeiras de desenvolvimento estaduais e regionais, devem participar no financiamento e apoio à gestão dos fundos ambientais e climáticos.
- Captações internacionais: o Brasil pode liderar a proposição de instrumentos financeiros que reduzam os custos dos financiamentos climáticos.
Contexto
Para limitar o aquecimento global a 1,5°C até 2050, é necessário reduzir em 45% as emissões de gases do efeito estufa em comparação com as projeções baseadas em políticas atualmente em vigor até 2030. A transformação global para uma economia de baixo carbono exigirá investimentos de pelo menos US$ 4 trilhões US$ 6 trilhões de dólares por ano.
Existe uma lacuna de financiamento do mundo desenvolvido para os países em desenvolvimento, de acordo com o documento-resultado da COP 27. O financiamento anual de US$ 100 bilhões prometido em 2009 pelas economias avançadas não foi cumprido até o momento, destaca o documento.
De acordo com a OCDE (2022), foram disponibilizados US$ 83 bilhões em 2020. Desse valor, apenas US$ 13 bilhões vieram de financiamento privado. Os principais financiadores externos foram os organismos multilaterais, respondendo por pouco mais de um terço, com US$ 37 bilhões.
Ao todo 72% dos US$ 83 bilhões foram repassados às economias em desenvolvimento sob a forma de empréstimos. Os valores repassados como grants, ou seja, recursos não-reembolsáveis, foram de apenas 25% do total. Na forma de aplicação, prevaleceu o financiamento para mitigação climática (67%), em particular para o setor de energia.
A governança proposta no estudo publicado pela Cepal, que prevê a coordenação de investimentos e, principalmente, a transparência e accountability da aplicação de recursos a partir dos fundos climáticos e ambientais, pode avançar na atração de recursos. A avaliação é que com uma taxonomia de investimento verde e avanço na padronização da sua certificação, o Brasil pode avançar de maneira relevante na atração de recursos externos.
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