Subsídios no setor elétrico chegarão a R$ 35 bilhões em 2023

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o orçamento de R$ 34,99 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2023, fundo setorial que concentra recursos da maior parte dos subsídios que impactam o setor elétrico brasileiro.

Houve um ligeiro aumento em comparação com o orçamento da conta para 2022, que ficou em R$ 32 bilhões. 

Quase R$ 12 bilhões para combustíveis fósseis 

Esse valor inclui a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) no valor de R$ 12 bilhões; para 2023, ou 37% do orçamento da CDE para este ano.

A CCC banca a geração de energia para os sistemas isolados que, neste ano, devem chegar a 1.363 MW de capacidade instalada, sendo, 76% via térmicas a óleo diesel (1.041 MW) e 14% a gás natural (193 MW). O restante da matriz de geração dos sistemas isolados é composto por usinas a biomassa (119 MW) e hidráulica (10 MW). Os dados são do plano anual da operação energética dos sistemas isolados para 2023, do ONS. 

R$ 702 milhões para geração distribuída 

De acordo com a Aneel, o aumento observado de quase R$ 3 bilhões no orçamento da CDE se relaciona principalmente à inclusão dos subsídios à micro e à minigeração distribuída, conforme Lei nº 14.300/2022, no valor de R$ 702 milhões. A geração distribuída já soma mais de 18 GW.

E a inclusão da compensação aos consumidores cativos associada à descotização dos contratos de garantia física (CCGFs) introduzida pela Lei nº 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, no valor de R$ 620 milhões.

Em um primeiro momento, a Aneel havia calculado para o ano de 2023 a necessidade de recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão para custear os impactos da geração distribuída sobre o mercado das distribuidoras. No entanto, considerando que o repasse do subsídio ocorre a partir dos ciclos tarifários de cada distribuidora, ajustou-se a previsão em 2023 para R$ 702 milhões. Os valores compensam a perda de receita das distribuidoras com os consumidores que passam a gerar a própria energia. 

Alto custo de subsídios 

Os subsídios representam, em média 12% da tarifa de energia paga pelo consumidor residencial, de acordo com a Aneel.  

Para a diretora Agnes da Costa, relatora do tema, embora a importância das políticas públicas apoiadas seja inegável, é preocupante a proporção que os subsídios vêm alcançando ao longo dos anos, onerando o consumidor de energia elétrica:

“Considerando-se que as despesas e receitas da CDE são criadas, alteradas e extintas por Lei, só me resta fazer coro aos expositores da Audiência Pública nº 20/2022. Eles chamaram atenção para a relevância e urgência de que seja reavaliada a pertinência das despesas da CDE por aqueles que, diferentemente da ANEEL, possuem competência para promover alterações legislativas”, ressaltou a diretora. 

O cálculo foi objeto de consulta pública realizada de 14/12/2022 a 27/1/2023. Os custos da CDE são definidos por leis e cabe à Aneel regulamentar o repasse do montante pago pelos consumidores na tarifa de energia elétrica.

A CDE é paga por todos os consumidores de energia elétrica por meio da tarifa. Ela financia descontos tarifários (como tarifa social, fontes incentivadas, irrigação), repasses para a geração de energia elétrica nos sistemas isolados e usinas de geração a carvão mineral, além da universalização dos serviços de energia elétrica (Programa Luz para Todos e Mais Luz Amazônia). Também estão incluídas na conta subvenções para a redução de tarifas de permissionárias do serviço público de distribuição (cooperativas) e pequenas distribuidoras.