Jurídico

A pv magazine está compilando um guia para instalações solares residenciais, voltado para os interessados em instalar, mas são novos no mercado e desejam tomar uma decisão informada. Conversamos com associações, instaladores e especialistas do setor nos principais mercados de energia solar em todo o mundo para compilar orientações e conselhos de melhores práticas que visam ser aplicáveis a instalações solares residenciais em qualquer lugar do mundo.

No evento Focus da pv magazine na Intersolar Europe, moderado pela editora de notícias da ESS, Marija Maisch, os palestrantes discutiram co-localização e financiamento, além de apresentações sobre as tendências do mercado.

Uma minuta do projeto de lei de reforma do setor elétrico detalha as propostas, incluindo a criação da figura de Supridor de Última Instância, possível flexibilização para consumidores descontratados e fim dos descontos de TUST e TUSD para usinas de fontes renováveis no mercado livre. Texto também impõe carga mínima de 30 MW para autoprodução por equiparação e determina mudanças em rateio de custos do setor.

O desenvolvimento de nova demanda é apontado como o principal desafio para viabilizar novos projetos de geração renovável, com oportunidades na eletrificação da indústria e atração de novos setores. Ao mesmo tempo, a readequação de redes de transmissão e de distribuição demandarão investimentos de R$ 350 bilhões para acomodar as novas tecnologias e o maior protagonismo do consumidor. Cenário foi tema de encontro promovido pela Scatec e pela consultoria ECO EE.

Decisão suspendeu a portaria que determinava a sistemática do leilão que será voltado para térmicas e hidrelétricas, previsto para junho, incluindo a forma de cálculo do lance. A 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal acatou pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

A Longi entrou com a ação na China no Tribunal Popular Intermediário de Jinan, em Shandong, exigindo a suspensão imediata da fabricação, vendas e ofertas dos produtos supostamente infratores. A ação nos Estados Unidos foi movida no Tribunal Distrital do Distrito Leste do Texas. A JinkoSolar recentemente tomou medidas semelhantes contra a Longi na China, Japão e Austrália.

A JinkoSolar entrou com uma ação no Texas contra a Waaree Energies e sua subsidiária nos EUA pela suposta violação de uma de suas patentes de contato passivado por óxido de túnel tipo N (TOPCon), marcando outro movimento em sua estratégia agressiva de defesa de patentes.

Empresário teria vendido um sistema fotovoltaico no valor de R$ 594 mil, no início de 2022, com prazo de entrega de 90 dias, que nunca foi entregue. A Delegacia de Defraudações investiga outros registros de ocorrência de vendas realizadas pelo investigado.

O Projeto de Lei 1.707 de 2024 inclui as cooperativas solares entre as entidades elegíveis do Fundo de Garantia de Operações (FGO), que complementa as garantias exigidas pelos bancos em empréstimos. O PL ainda passará por outras três comissões na casa e remetido ao Senado antes de virar lei.

A Absolar afirma que se não fossem as restrições em 2024, parte do custo de termelétricas no período poderia ter sido evitada. Para a associação, o reparo financeiro aos geradores impactados é imprescindível e urgente e a atual situação de insegurança jurídica e regulatória prejudica a atração de novos investimentos e geração de novos empregos verdes no país.