Jurídico

A pv magazine conversou com o especialista em direito de energia e meio ambiente, Anatole Boute, sobre o papel da Organização Mundial do Comércio (OMC) na regulamentação de disputas comerciais relacionadas a tecnologias de energia limpa em meio às atuais tensões geopolíticas.

Cientistas no Japão usaram um modelo de IA baseado em aprendizado de reforço profundo para calcular discrepâncias entre os volumes de fornecimento de eletricidade planejados e reais em sistemas de baterias fotovoltaicas que operam em mercados onde os desequilíbrios da rede são penalizados. Por meio de uma série de simulações, eles descobriram que a metodologia proposta pode essas medidas em aproximadamente 47%.

Ofício assinado pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, estabelece que distribuidoras de energia poderão realizar corte de carga e de geração da micro e minigeração distribuída quando houver determinação do ONS para garantir a segurança e confiabilidade do suprimento no Sistema Interligado Nacional (SIN).

Associações do setor fotovoltaico de mobilizam para defender emendas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados contra novos encargos que podem trazer riscos e insegurança regulatória. Também estão previstos protestos pacíficos dos capacetes amarelos pela manutenção do Marco Legal da GD.

Após decisões do Tribunal de Contas da União, a Aneel definiu novas regras para coibir a fragmentação artificial de projetos, quando empreendedores dividem usinas em unidades menores para se enquadrar no limite legal de 300 MW e obter benefícios tarifários.

Relatório do NREL afirma que novos métodos de avaliação, incluindo IA, ajudarão a tornar as baterias futuras mais seguras.

A interpretação da Fazenda de Goiás e da Equatorial Goiás vinha resultando na incidência do ICMS sobre o excedente de energia elétrica gerada e injetada na rede elétrica do estado. Com a decisão, a interpretação passa a ser considerada inconstitucional, sem alteração no texto da lei estadual.

Os dois maiores fabricantes de energia solar da China encerraram uma prolongada batalha global de patentes, concordando em licenciar tecnologias essenciais em um movimento que pode remodelar o cenário de inovação do setor.

Encontrar um equilíbrio cuidadoso entre limitações técnicas, ambições de mercado e realismo contratual na operação de sistemas de armazenamento de energia de bateria (BESS) não é tarefa fácil. As garantias rígidas da bateria muitas vezes podem ser um fator decisivo no gerenciamento dos ativos. Como resultado, muitos participantes do setor argumentam que a adoção de uma abordagem mais flexível para garantias pode gerar maior valor desses ativos inerentemente flexíveis.

Oito associações do setor elétrico enviaram uma carta ao Congresso e à Aneel cobrando solução para os cortes de geração, enquanto entidades do setor solar alertam sobre o desrespeito aos direitos garantidos pela Lei 14.300/2022.