O governo da Bolívia aprovou o Decreto Supremo 5.549, alterando o arcabouço regulatório para geração distribuída e criando formalmente uma categoria de geração distribuída de média escala para projetos que variam de 1 MW a 6 MW.
O decreto modifica o Decreto Supremo 4.477 e estabelece condições de conexão para redes de média tensão. Simplifica os procedimentos ao exigir autorização do regulador do setor sem a necessidade de obter uma concessão de geração.
O Decreto Supremo 5549 tem como objetivo aumentar a participação de energia renovável no mercado de eletricidade, permitindo que projetos se conectem diretamente às redes de distribuição. A nova categoria inclui indivíduos e pessoas jurídicas que, com autorização regulatória, interconectam sistemas de geração à rede de média tensão do operador elétrico relevante.
A medida amplia e esclarece definições relacionadas a geradores elegíveis, procedimentos de interconexão e as condições sob as quais a eletricidade excedente é compensada.
Para geradores de pequena escala, será aplicado um mecanismo de compensação, definido como o equilíbrio entre eletricidade consumida e eletricidade injetada na rede.
Para projetos de médio porte, o regulador determinará um preço estabilizado. A remuneração será coberta por agentes do lado da demanda que participam do mercado atacadista de eletricidade.
Segundo o Ministro dos Hidrocarbonetos, Mauricio Medinaceli, o decreto foi criado para incentivar a injeção de eletricidade excedente gerada privadamente na rede nacional, promover o autoconsumo e apoiar a descentralização da geração.
O arcabouço também prevê compensação financeira direta das empresas de distribuição aos proprietários dos sistemas, principalmente aqueles que instalam sistemas fotovoltaicos.
A Bolívia busca promover uma matriz energética mais descentralizada, priorizando recursos como solar, hidrelétrica e biomassa, dependendo da disponibilidade regional. O poder executivo afirmou que detalhes técnicos e regulamentos complementares serão publicados nas próximas semanas, juntamente com uma proposta de “Lei Verde” destinada a mobilizar investimentos públicos e privados para a transição energética.
A implementação seguirá uma abordagem faseada, começando pelo setor privado e posteriormente se estendendo para usuários comerciais e residenciais. A estratégia combina potencial regional de recursos – incluindo alta irradiação solar no Altiplano e disponibilidade de biomassa nas regiões orientais – com um arcabouço regulatório projetado para reduzir barreiras administrativas e possibilitar novos participantes de mercado.
De acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), a Bolívia possuía 177 MW de capacidade fotovoltaica instalada no final de 2024.
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