Em nota técnica sobre os impactos ambientais das fontes de geração de energia previstas no Plano Decenal de Expansão da Energia (PDE 2035), que está em consulta pública, a Empresa de Pesquisa Energética detalhou a tendência de localização de novos projetos fotovoltaicos.
Segundo a EPE, estão previstos 8.947 MW de usinas fotovoltaicas para os próximos anos. Desse total, 3.341 MW de potência, distribuídos em 74 empreendimentos, já estão contratados, para entrar em operação nos próximos cinco anos (2026-2030). Já para a expansão indicativa, ou seja, ainda não contratada, estão previstos 5.607 MW.
Enquanto as usinas já contratadas, com previsão de entrar em operação até 2030, estão localizadas principalmente no Nordeste do Brasil, a expansão indicativa deve ocorrer em direção ao Centro-Oeste e Sudeste, destaca a nota técnica, publicada nesta terça-feira (24/02).
A capacidade instalada de geração solar centralizada no Brasil atualmente é composta por 613 Usinas Solares Fotovoltaicas (UFVs) totalizando cerca de 21,1 GW de potência outorgada. A maior parte das UFVs existentes (cerca de 54%) situa-se na região Nordeste do país, sendo a região Sudeste a segunda com maior concentração (45%, aproximadamente). Cabe destaque a grande quantidade (195) de empreendimentos localizados nas mesorregiões norte e noroeste de Minas Gerais, estado que contempla cerca de 40% da potência nacional. Nas regiões Centro-Oeste, Sul e Norte, são observadas 7, 20 e 7 UFVs, respectivamente.
Em relação ao impacto socioambiental, a análise destaca que a principal interferência de usinas fotovoltaicas envolve a supressão de vegetação nativa, que pode ocasionar perda de biodiversidade local. Esta e outras interferências podem ser evitadas ou mitigadas nos projetos, mas podem ter magnitudes diferentes de acordo com a sensibilidade da região de implantação.
A perda de biodiversidade é considerada tema relevante para a expansão da fonte solar na região Nordeste, segundo análise socioambiental integrada do PDE 2035. Em comparação com outras fontes, as usinas fotovoltaicas possuem a maior relação área ocupada/MW, de forma que são necessárias extensas áreas para produção centralizada de energia elétrica. A área média necessária para a produção de 1 MW de geração solar centralizada é aproximadamente 0,03 km, o que resulta em uma área ocupada de 369 km com a expansão de usinas fotovoltaicas prevista para o decênio.
Com base em um banco de informações organizado pela EPE, que reúne dados dos estudos ambientais de todas as usinas solares fotovoltaicas contratadas em leilões já realizados, os locais dos projetos das usinas contratadas para essa região frequentemente estavam sobrepostos com remanescentes de vegetação nativa de Caatinga.
Outro ponto de atenção com possíveis impactos socioambientais de futuros projetos é a baixa disponibilidade hídrica na região do semiárido brasileiro, onde há mais usinas em operação e já existem restrições e conflitos pelo uso da água. “Considera-se que em regiões de expansão da geração solar fotovoltaica no semiárido, a perda de biodiversidade aliada à baixa disponibilidade hídrica pode agravar a situação de vulnerabilidade socioambiental e econômica da população local em geral, e especialmente das que tradicionalmente ocupam essas áreas, tais como as comunidades de fundo e fecho de pasto”, diz a nota técnica.
Uma forma de contornar esses impactos é priorizar a utilização de áreas já antropizadas. A nota técnica da EPE avalia que as interferências socioambientais de projetos fotovoltaicos centralizados seriam inexpressivas nas regiões Sudeste e Centro-Oeste.
Outro tipo de interferência que ainda não se mostra relevante, mas que demanda atenção, é a destinação de resíduos.
Uma oportunidade da expansão solar do ponto de vista de impacto socioambiental positivo é o uso da fonte como um meio para prover energia renovável em áreas isoladas, promovendo uma transição energética justa e inclusiva ao contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de regiões vulneráveis, reduzir a pobreza energética e a dependência por combustíveis fósseis nessas localidades, bem como as emissões de gases de efeito estufa associadas.
Geração distribuída
Em relação à micro e minigeração distribuídas, do ponto de vista socioambiental, o aproveitamento de edificações e equipamentos urbanos já construídos evita implicações fundiárias e minimiza impactos de obras. Em áreas rurais ou periurbanas, as instalações podem ser implantadas em terrenos de menor sensibilidade socioambiental, tais como áreas degradadas ou pastagens.
Além disso, a MMGD permite ainda a ampliação do acesso à eletricidade em regiões remotas, sem a necessidade de extensas linhas de transmissão, com potencial de promover a inclusão socioeconômica.
Contexto geral
A análise socioambiental considerou as fontes energéticas indicadas no PDE 2035: hidrelétricas, PCHs, termelétricas renováveis e não renováveis, eólicas, usinas solares fotovoltaicas, transmissão de energia elétrica, produção e oferta de petróleo gás natural e derivados, etanol, biodiesel e biometano. A partir da análise de cada uma das fontes energéticas, sete temas sintetizam as interferências socioambientais mais significativas do conjunto planejado para o PDE 2035: biodiversidade, organização territorial, paisagem, povos e terras indígenas, qualidade do ar, recursos hídricos e resíduos.
Dentre os desafios socioambientais listados para a expansão energética, sobressaíram: a mitigação das emissões do setor energético; a adaptação do setor energético às mudanças do clima; a transição energética justa e inclusiva; a compatibilização da produção, geração e transmissão de energia com a conservação da biodiversidade; e 5 – a compatibilização da geração e produção de energia com o uso da água.
A nota técnica completa pode ser acessada aqui.
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