A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e a Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE) divulgaram uma nota conjunta avaliando que as condições de contratação e preços-teto anunciados para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) voltado para contratação de termelétricas e hidrelétricas seriam adequados para o LRCAP de BESS.
Os valores de preço-teto determinados são de R$ 2,52 milhão por megawatt-ano (MW-ano) para a contratação de termelétricas existentes, R$ 2,9 milhão por MW-ano para novos projetos a gás e R$ 1,4 milhão por MW-ano para empreendimentos hidrelétricos, evidenciando uma atualização relevante dos parâmetros econômicos aplicáveis às diferentes tecnologias habilitadas.
Segundo as associações, uma consulta com seus associados desenvolvedores de sistemas de armazenamento em baterias, indica que os parâmetro divulgados seriam compatíveis com a prestação de serviço de capacidade por soluções de armazenamento, desde que outras condições sejam isonômicas entre as tecnologias.
“Para o Leilão de Reserva de Capacidade via Sistemas de Armazenamento de Energia, estes valores de receita fixa podem ser adequados, desde que preservadas as mesmas condições de prazo de contratação, de acesso ao REIDI e à emissão de Debêntures Incentivadas, e de custos de uso do sistema de transmissão de energia”, diz a nota conjunta. As novas usinas termelétricas terão um prazo de 15 anos de contrato, enquanto usinas existentes terão prazo de 10 anos. Para o BESS, o prazo ainda não foi estabelecido, mas no rascunho colocado em consulta pública, era sinalizado um prazo de 10 anos.
“As usinas termelétricas e hidrelétricas recebem ainda parcela variável pela energia a cada acionamento, o que compõe a geração de receita dessas tecnologias e que podem onerar o consumidor, enquanto o armazenamento terá receita variável nula e a receita da arbitragem do preço da energia será revertida em favor dos usuários”, seguem as associações.
Segundo as associações, os dados e análises disponíveis indicam que avançar com a contratação da tecnologia de armazenamento de energia elétrica por baterias é crucial para reduzir encargos e proteger o consumidor de energia elétrica, mantendo a eficiência econômica do sistema.
Adicionalmente, o armazenamento em baterias é uma solução globalmente consolidada e comprovada para o atendimento de potência nos horários de ponta, atuando de forma integrada com fontes convencionais e renováveis, otimizando a utilização de energia renovável e agregando segurança e flexibilidade ao funcionamento do sistema interligado nacional.
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