A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizará no dia 14/12, próxima quarta-feira, uma audiência pública para discutir os impactos econômicos do curtailment (cortes de geração) em usinas eólicas e solares centralizadas sobre o ambiente de investimentos no Brasil. O requerimento para a REQ-n.59-2025-curtailment, foi apresentado pelo Deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Presidente da Comissão.
A iniciativa surge a partir de uma solicitação do Instituto Nacional de Energia Limpa (INEL), que alertou para a pertinência de debater o tema. O Brasil, na última década, consolidou um dos maiores programas de expansão de geração eólica e solar centralizada do mundo, atraindo bilhões de reais em investimentos, especialmente de fundos internacionais, empresas globais de energia e investidores institucionais brasileiros.
No entanto, segundo informações fornecidas pelo INEL, o aumento expressivo dos cortes de geração, decorrente de restrições de rede, critérios operacionais e limitações de escoamento, tem gerado impactos econômicos diretos sobre esses investimentos. Entre os impactos estão a redução da energia efetivamente vendida, a frustração de receitas originalmente projetadas, o aumento da percepção de risco regulatório/mercado e a retração ou revisão de planos de expansão de novos projetos, especialmente na região Nordeste.
A audiência pública visa debater os impactos econômicos do curtailment sobre decisões de investimento, custo de capital, competitividade nacional, desenvolvimento econômico e transição energética. A proposta visa analisar o corte de geração sob sua dimensão econômica e de investimentos, buscando dar maior transparência aos prejuízos efetivos já contabilizados, à percepção de risco regulatório/mercado e aos efeitos sobre planos de investimento em geração renovável.
Serão convidados para a audiência, na qualidade de representantes de investidores institucionais e corporativos com exposição relevante a projetos de geração eólica e solar centralizada no Brasil, representantes do INEL, da Echoenergia, CPP Investments (Canada Pension Plan Investment Board), ENGIE Brasil, Serena Energia, Voltalia, BlackRock/Global Infrastructure Partners (GIP), e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais Representante (Anbima) para contextualizar a percepção do mercado financeiro e de fundos de investimento quanto ao risco associado aos cortes de geração.
A participação dessas empresas é considerada essencial para que a Comissão possa ouvir diretamente os afetados, compreender o alcance dos prejuízos e avaliar as consequências econômicas para o setor de energia renovável e para o ambiente de negócios do país.
A audiência pública busca, assim, abordar um problema que afeta profundamente o ambiente de investimentos, a previsibilidade regulatória e a capacidade do Brasil de atrair e reter capital produtivo em geração renovável, industrialização associada e iniciativas estratégicas alinhadas à agenda de neoindustrialização, descarbonização e transição energética.
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