A sanção da Lei 15.269, originada da Medida Provisória 1.304, foi recebida com entusiasmo pelo setor solar, sendo considerada um marco importante para a modernização do setor elétrico e para a consolidação da transição energética no Brasil. Apesar da retirada de alguns dispositivos no texto final, empresas e entidades destacam que os princípios essenciais foram mantidos, garantindo estabilidade regulatória e previsibilidade para novos investimentos.
De acordo com o diretor da ONE (Grupo Colibri Capital) e coordenador da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) no Ceará, Jonas Becker, um dos principais desafios agora é avançar na regulamentação dos sistemas de armazenamento de energia. Ele ressalta “a regulação das centrais de armazenamento é determinante para destravar o crescimento sustentável das fontes renováveis intermitentes, como a energia solar. Sem esse componente, parte da energia gerada continua sujeita ao curtailment – e o país perde eficiência e competitividade”.
Segundo o executivo, permitir que a energia produzida durante o dia seja armazenada e utilizada nos horários de maior demanda “é o próximo grande salto para a segurança do sistema elétrico brasileiro”.
Becker também destaca o potencial de expansão dos investimentos proporcionado pela nova lei. A combinação entre o aumento da geração solar, o avanço dos sistemas de armazenamento e o desenvolvimento de novos polos industriais — como o Complexo do Pecém — cria oportunidades inéditas para atrair capital de longo prazo, gerar empregos e ampliar a competitividade energética nacional.
Por fim, ele afirma que o setor privado está pronto para colaborar com a implementação da lei. “O desafio agora é transformar esse avanço legal em resultados concretos: mais eficiência para o sistema, inovação tecnológica e segurança para consumidores e investidores. O Brasil tem todas as condições para assumir uma posição de liderança nessa agenda”, conclui.
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