Após a sanção da Lei 15.269, a Atlas Renewable Energy manifestou preocupação com os efeitos dos vetos ao texto original da MP 1.304 sobre o ambiente regulatório e sobre os investimentos necessários ao avanço da matriz renovável.
“No caso específico do Art. 9º da Lei nº 15.269/2025, embora ele previsse a inclusão do novo Art. 1º-A na Lei nº 10.848 — dispositivo que estabeleceria um mecanismo de ressarcimento às geradoras afetadas pelo curtailment — esse artigo foi integralmente vetado e, portanto, não entrou em vigor. A retirada desse instrumento impede a solução de uma parcela significativa do problema, mantendo o curtailment como um dos principais entraves à expansão da energia limpa no país, especialmente porque os investimentos foram realizados com documentos de acesso que não previam essas restrições. O texto sancionado, por sua vez, não oferece mecanismos suficientes para mitigar os impactos já observados pelo setor”, diz a nota divulgada pela empresa.
A companhia cita que os recursos disponíveis no Fundo de Reserva de Capacidade, de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, superam os custos estimados do curtailment, de cerca de R$ 2,8 bilhões. “Assim, o argumento utilizado para justificar o veto não reflete as análises técnicas apresentadas e pode gerar interpretações equivocadas sobre o impacto financeiro da medida”.
Na avaliação da empresa, a ausência da compensação como estava prevista no texto aprovado pelo Congresso reduz a segurança econômica de projetos existentes e suas expansões e afeta diretamente setores estratégicos e intensivos em energia — como cimento, alumínio e aço — que dependem de uma matriz renovável competitiva para manter produtividade, reduzir emissões e sustentar investimentos no país. “O efeito não se limita à indústria: a menor expansão das fontes limpas tem repercussões sobre o custo sistêmico da energia, sobre a capacidade de atração de investimentos de longo prazo e, em última instância, sobre a competitividade da economia brasileira como um todo”, diz a nota divulgada.
A Atlas Renewable Energy defende a necessidade de preservar um marco regulatório claro e confiável para garantir o avanço da transição energética no Brasil. Nesse contexto, a recomposição dos dispositivos originalmente aprovados pelo Congresso é essencial para assegurar segurança jurídica, eficiência regulatória e condições adequadas de investimento.
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