A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) encaminhou ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com posicionamento sobre a Medida Provisória 1304/2025 (PLV 10/2025), atualmente em fase de sanção presidencial. A entidade solicita o veto integral ao dispositivo que impõe a chamada “exigência de adicionalidade”.
A exigência de adicionalidade obriga que novos projetos de autoprodução de energia, como os de hidrogênio verde e data centers, contratem energia exclusivamente de novos parques geradores. Segundo entidade, essa medida não condiz com a realidade brasileira, uma vez que o país já possui matriz elétrica 90% renovável e enfrenta excesso de geração, o que torna a regra desnecessária e prejudicial.
No documento, a associação alerta que a imposição dessa exigência ameaça diretamente a viabilidade de grandes projetos eletrointensivos, aumenta o custo da energia e pode afastar investimentos superiores a R$ 110 bilhões previstos até 2029. A ABIHV argumenta ainda que a regra foi incluída sem debate técnico prévio e que “importar um conceito criado para países com matriz suja anula uma das principais vantagens competitivas do Brasil”.
“A imposição da adicionalidade pune o histórico de sucesso do Brasil na transição energética e ameaça a consolidação do país como protagonista global na produção de hidrogênio verde”, afirma o CEO da ABIHV, Fernanda Delgado.
Por outro lado, a entidade apoia a sanção do artigo que adia para 2030 o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC), considerando o prazo adequado para compatibilizar o programa à expansão da rede de transmissão elétrica nacional.
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