O Idec, o povo indígena Anacé e as organizações cearenses Instituto Terramar e Escritório Frei Tito alertam para graves irregularidades no licenciamento do mega data center da ByteDance, controladora do TikTok, no município de Caucaia (CE). As organizações apontam que o projeto, que está em análise na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), avança com grandes desafios no licenciamento ambiental, consumo de água e impactos territorial e social.
O projeto, cujas obras devem ter início em abril de 2026, deve contar com investimento de R$ 50 milhões e será conduzido pela chinesa ByteDance, controladora do TikTok, em parceria com a Casa dos Ventos, que fornecerá energia renovável para o empreendimento. A iniciativa faz parte de uma estratégia mais ampla do governo federal para atrair grandes centros de processamento de dados ao país, aproveitando a disponibilidade de energia limpa e infraestrutura tecnológica em expansão.
De acordo com o Idec, o empreendimento terá consumo energético estimado em 210 MW, equivalente ao gasto diário de mais de 2,2 milhões de pessoas. O volume supera o consumo da cidade de Fortaleza e de 99% dos municípios brasileiros.
Além do uso massivo de energia, o projeto prevê captação de água em aquíferos que abastecem comunidades já afetadas pela escassez hídrica, o que pode agravar o risco de desabastecimento e pressionar tarifas de energia e água.
Para a coordenadora do Programa de Consumo Responsável e Sustentável do Idec, Julia Catão Dias, a hora de barrar esse projeto é agora. “Se a licença for concedida e a construção começar, reverter o processo será muito mais difícil no futuro, quando essas infraestruturas competirem com a população por energia e água, pressionando tarifas e agravando desigualdades em nome de uma digitalização sem transparência nem responsabilidade socioambiental”.
Licenciamento irregular e ausência de consulta ao povo Anacé
De acordo com as organizações, o empreendimento está sendo tratado como de baixo impacto ambiental, a partir de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS), instrumento normalmente aplicado a pequenas obras. Esse enquadramento dispensou a elaboração do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), suprimiu a realização de audiências públicas e a participação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
O povo indígena Anacé, tradicionalmente habitante da região, não foi consultado, em descumprimento da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que garantem o direito à consulta livre, prévia e informada.
O plano apresentado pela empresa prevê que as reuniões com a comunidade ocorram somente depois da emissão da licença de instalação, quando as obras já poderiam estar em andamento.
O Idec, o povo Anacé e as organizações parceiras protocolaram representação junto à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, pedindo a suspensão imediata do processo de licenciamento e a anulação da licença prévia concedida pela Semace.
Para as entidades envolvidas, o caso pode abrir um precedente preocupante para a instalação de grandes empreendimentos digitais sem a devida avaliação de seus impactos e sem respeito aos direitos das populações locais. “Se esse licenciamento for aprovado, abriremos a porta para uma nova frente de injustiça socioambiental no Brasil, a digital. É preciso garantir que a transição tecnológica não repita as lógicas de exploração e racismo ambiental que já marcam a transição energética”, destaca Andrea Camurça, do Instituto Terramar.
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