A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre a regulação de sistemas de armazenamento de energia foi adiada, após o diretor Fernando Mosna pedir vista do processo. O diretor argumentou que é necessário mais tempo para discutir como os sistemas de armazenamento de energia serão cobrados pelas tarifa de uso do sistema de transmissão e de distribuição.
Em seu voto, o diretor relator Daniel Danna estabelecia que os sistemas de armazenamento de energia pagariam pela uso do sistema de transmissão conforme a legislação atual. Nesse entendimento, caberia “ao empreendedor a decisão sobre a modalidade de contratação mais alinhada ao seu modelo de negócio”, disse Danna. “Essa escolha regulatória corrige uma externalidade negativa inerente às propostas de perfil dominante que acaba desestimulando o uso eficiente da rede nas operações durante o perfil não dominante.”
Segundo a avaliação de Danna, não há motivos no momento para criação de distinções tarifárias exclusivamente para sistemas de armazenamento. Em seu voto, entretanto, ele reconheceu a necessidade de a Aneel estudar o tema para inclusão na agenda regulatória de 2027-2028.
O diretor Fernando Mosna criticou o adiamento da discussão para a agenda regulatória de 2027-2028 e inicialmente sugeriu que o diretor-relator retirasse o processo de pauta para analisar por mais tempo o tratamento mais adequado. Entretanto, o diretor Daniel Danna disse que já tinha um entendimento construído sobre o tema. Na votação, os diretores, incluindo o diretor geral da Aneel, Sandoval Feitosa, acompanharam o o voto do relator e o diretor Mosna pediu vistas do processo.
Limite maior para descontratação de uso da transmissão
Além disso, o voto do relator ampliava para 30%, dos 20% propostos pela área técnica, o limite de descontratação do montante de uso do sistema de transmissão e distribuição (MUST/D) de usinas de geração interessadas em acoplar sistemas de armazenamento. Segundo a nota técnica da Aneel, uma simulação sugere que para uma usina com demanda máxima de 100 MW de uso do sistema, a redução de 30% do MUST/D levaria ao armazenamento de 18,3% da energia total gerada. Quanto maior a redução da MUST/D, maior será a energia armazenada. A agência estima que, em linhas gerais, não há viabilidade técnica de reduzir o pico de injeção muito além dos 40%.
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