Desde a segunda-feira (21/07) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe contribuições por meio da Tomada de Subsídios nº 011/2025 para elaboração da Agenda Regulatória para o biênio 2026-2027, que é um instrumento de planejamento, gestão e participação pública.
Os interessados poderão enviar suas contribuições e propostas por meio de formulário eletrônico disponível no site da Aneel até o dia 20/08. As contribuições serão fundamentais para orientar a formulação de uma agenda regulatória que atenda às necessidades e desafios do setor elétrico nos próximos anos.
Na primeira etapa da elaboração da Agenda Regulatória serão coletados, junto à sociedade, dados, pleitos e informações por meio de Tomada de Subsídios para a elaboração do documento. A segunda etapa será a realização de audiência pública, na qual poderão ser apresentadas contribuições por meio de manifestação oral. Após essas esferas de discussão, a diretoria da Aneel deverá aprovar a versão final da Agenda.
As Unidades Organizacionais da agência propuseram os seguintes itens para a Agenda Regulatória:
- Novos modelos de negócio e inovação tecnológica
- Mercado de energia elétrica
- Operação e preço de curto prazo
- Contabilidade do setor elétrico
- Regulação de operações econômico-financeiras
- Modernização da regulação econômica e das tarifas de distribuição e transmissão
- Novos contratos de concessão de transmissão e distribuição
- Acesso e atendimento de usuários e consumidores
- Modernização do serviço de transmissão e distribuição
- Eficiência energética
O detalhamento dos escopos de cada área pode ser acessado aqui.
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