A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, na última quarta-feira (04/12) a compensação dos cortes de geração, conhecidos como “constrained-off”, impostos aos geradores eólicos e solares pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A decisão marca um passo relevante para restabelecer a segurança jurídica, regulatória e financeira das empresas do setor de renováveis, avalia a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Em setembro de 2023, a agência reguladora publicou regras para ressarcimento de geradores por constrained-off, prevendo casos específicos para restrições acima do limite de 30 horas e 30 minutos por ano, por usina. Mas esses casos corresponderiam a apenas 0,3% dos cortes. Segundo a Absolar, essa perspectiva de perdas sem compensação agravou riscos financeiros para empresas do setor e ameaçou o avanço de projetos estratégicos de geração solar.
A decisão do TRF1 é resultado da análise de um agravo de instrumento realizado pela Absolar e pela Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias. As associações estimaram que, só em 2023, os cortes resultaram em perdas de R$ 700 milhões para os geradores eólidos e R$ 300 milhões para os solares.
Em nota, a Absolar disse que essa é “uma importante vitória para os geradores, que têm sido desafiados de forma crítica nos últimos anos com os elevados e recorrentes cortes determinados pelo ONS, sem nenhum controle e responsabilidade dos empreendedores e, até o momento, sem a mitigação financeira dos respectivos impactos assegurada por lei. A decisão judicial vem em meio a cenário de severas dificuldades dos empreendedores no cumprimento de obrigações financeiras e contratuais, bem como de risco a empregos, arrecadação de tributos e novos investimentos no país.”
A associação destacou que a decisão favorável no TRF1 é fruto de uma abordagem técnica e colaborativa, com respeito aos processos institucionais e depois de percorrida a via administrativa, bem como espera que a Aneel trabalhe em conjunto com os agentes para que a questão seja definitivamente solucionada.
Números da geração centralizada
Com 16 GW de potência instalada operacional, as grandes usinas solares já trouxeram benefícios expressivos ao Brasil, com mais de R$ 68,4 bilhões em investimentos acumulados desde 2012 e mais de 480,5 mil empregos verdes gerados, além de proporcionar cerca de R$ 22,6 bilhões em arrecadação aos cofres públicos.
Adicionalmente, os empreendimentos evitaram a emissão de mais de 26 milhões de toneladas de CO₂, consolidando seu papel na mitigação das mudanças climáticas e na diversificação da matriz energética brasileira.
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