Portugal, Croácia e Hungria enfrentam sanções Europeias por não promoverem as energias renováveis

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De pv magazine Global

A Comissão Europeia decidiu submeter Portugal, Croácia e Hungria ao Tribunal de Justiça da União Europeia por não apoiarem suficientemente o desenvolvimento da energia renovável. A comissão está solicitando a imposição de sanções financeiras aos três estados membros por não terem transposto a Diretiva de Energia Renovável da UE para legislação nacional.

Os 27 estados membros da UE foram obrigados a incorporar as diretivas da UE na legislação nacional até 30 de junho de 2021. Em maio de 2022, a comissão disse ter enviado pareceres fundamentados à Croácia, Alemanha, Hungria, Portugal e Romênia por não terem fornecido “informações claras e precisas em relação às quais as disposições nacionais transpõem cada disposição da diretiva”.

Também enviou pareceres ao Chipre, Grécia, Irlanda e Luxemburgo por terem “notificado apenas parcialmente” as medidas nacionais. A comissão deu a cada país dois meses para cumprir com a obrigação de transposição.

“Até hoje, a Croácia, Hungria e Portugal são os únicos três estados membros que não notificaram qualquer tabela de correlação ou documento explicativo especificando onde transpuseram cada disposição da diretiva. Portanto, a Comissão está encaminhando esses Estados membros ao Tribunal de Justiça da União Européia”, disse a Comissão Européia em uma declaração.

A Diretiva de Energia Renovável, adotada em 2018, fornece uma estrutura legal para o desenvolvimento da energia renovável em eletricidade, aquecimento, resfriamento e transporte durante a década atual. Ela estabelece uma meta vinculativa a nível da UE para 2030 de pelo menos 32% de energia renovável e inclui medidas para garantir que o apoio à energia renovável seja econômico. Também exige procedimentos administrativos simplificados para projetos de energia renovável.

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