A Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China (CNIPA) e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação (MITT) apresentaram um pacote de medidas políticas destinadas a fortalecer a proteção da propriedade intelectual (PI) na indústria solar do país.
As duas partes co-publicaram um documento que se compromete a fortalecer a proteção da PI para “resolver efetivamente o problema da concorrência por involução, criar continuamente um ambiente de mercado justo e ordenado e promover o desenvolvimento saudável da indústria fotovoltaica.”
O documento lista onze tarefas-chave, começando pela promoção de registros de patentes de alta qualidade. As empresas são incentivadas a acelerar avanços tecnológicos em tecnologias fotovoltaicas TOPCon, back-contact (BC) e heterojunção (HJT) e reservarem patentes básicas para o desenvolvimento de tecnologias como perovskita e tandem.
Outras tarefas importantes incluem melhorar a eficiência do pré-exame de patentes, fortalecer o monitoramento de riscos de PI e melhorar a administração de disputas.
O documento também se compromete a melhorar a proteção colaborativa dos direitos de PI, a regulamentação da infração de PI em esquemas de aquisição de energia solar e o desenvolvimento de resoluções diversificadas de disputas. Em seguida, lista a transformação e aplicação dos direitos de PI, o fortalecimento da resposta ao risco de PI no exterior, o aprimoramento das capacidades de PI das empresas e o fortalecimento da construção e proteção de marcas, como outras tarefas-chave.
CNIPA e MIIT afirmam que, até 2027, os direitos de PI terão “contribuído significativamente para o desenvolvimento saudável da indústria fotovoltaica” ao implantar várias patentes de alto valor com direitos competitivos e aumentar a capacidade do setor de lidar com riscos de PI.
O documento termina com o compromisso de que os departamentos de gestão de PI e as autoridades da indústria e tecnologia da informação trabalharão juntos para estabelecer um sistema de coordenação e consulta para direitos de PI no setor solar da China.
O sistema de coordenação e consultoria apoiará empresas solares com capacidades de gestão e utilização de PI, estabelecerá think tanks com especialistas em PI, indústria, direito e serviços públicos e promoverá a proteção da PI no setor solar chinês. Esse trabalho promoverá um “ambiente social positivo que respeite os direitos de PI e valorize a inovação”, concluem CNIPA e MITT.
Em julho passado, o MITT comprometeu-se a conter a concorrência “desordenada” no setor solar chinês, enfrentando a concorrência de baixos preços e o excesso de capacidade. Em novembro, o ministério afirmou que iria enfrentar a concorrência irracional na indústria de armazenamento de baterias do país.
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