O Governo de Minas Gerais publicou na quinta-feira (19/09), no Diário Oficial do estado, o decreto que institui o Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CIMC). O grupo irá subsidiar a elaboração e acompanhar a implementação de ações e políticas públicas sobre mudança do clima e energias renováveis, no âmbito do Poder Executivo.
Na prática, o comitê terá a função de orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações do governo que impactam os compromissos assumidos pelo estado na campanha mundial Race to Zero, para alcançar a neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050 e adaptação do estado aos efeitos da crise climática.
O grupo terá o papel de monitorar a implementação das metas do Plano de Ação Climática (Plac) e atualizar o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. O comitê também deverá propor aperfeiçoamentos e atualizações no Plac.
O comitê ainda será uma instância para elaboração de propostas de mecanismos econômicos e financeiros a serem adotados para viabilizar a implementação das estratégias, assim como a regulamentação e aplicação de instrumentos econômicos, em especial o mercado de carbono, para a promoção de uma economia neutra em emissões líquidas de carbono.
Estrutura e funcionamento
O comitê, que será presidido pelo vice-governador do Estado, será composto pelos secretários Geral; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Econômico; de Governo; de Cultura e Turismo; da Casa Civil; de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também integram o comitê os representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Invest Minas, do Corpo de Bombeiros, da Cemig e da Copasa.
“Fomos o primeiro estado a estar com o nosso inventário pronto, primeiro a colocar de pé o Plano de Ação Climática e, agora, institucionalizando o acompanhamento do cumprimento das metas e estratégias para garantir que possamos acompanhar o que o setor privado está fazendo e possa regular a atuação do governo e dos nossos braços para garantir que Minas siga evoluindo e na frente”, destaca Professor Mateus.
Minas Gerais é o estado é líder na produção de energia solar no Brasil, tendo atingido 9 GW de potência instalada, muito em função do Projeto Sol de Minas, que visa alavancar o protagonismo do estado na geração solar fotovoltaica.
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